Municipio de Sao Sebastiao do Cai
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril de 2015 / Bimestre Marco - Abril
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
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RECEITAS DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(caput do art.212 da Constituicao) (a) (b) c=(b/a)*100
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1-RECEITA DE IMPOSTOS 6.962.493,20 6.962.493,20 1.387.591,62 3.383.465,23 48,59
1.1-Receita Resultante do IPTU 3.137.102,00 3.137.102,00 500.342,19 1.809.322,96 57,67
1.1.1-IPTU 2.751.824,40 2.751.824,40 352.978,80 1.585.472,89 57,61
1.1.2-Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 12.724,00 12.724,00 2.701,93 3.678,21 28,90
1.1.3-Divida Ativa do IPTU 339.795,80 339.795,80 135.659,35 193.838,22 57,04
1.1.4-Multas,Juros,Outros Encargos Div.Ati.IPTU 59.840,00 59.840,00 10.331,13 27.684,92 46,26
1.1.5-(-)Deducoes da Receita do IPTU 27.082,20- 27.082,20- 1.329,02- 1.351,28- 4,98
1.2-Receita Resultante do ITBI 722.181,20 722.181,20 193.722,61 352.149,71 48,76
1.2.1-ITBI 722.181,20 722.181,20 193.722,61 352.149,71 48,76
1.3-Receita Resultante do ISS 2.303.321,50 2.303.321,50 494.462,32 874.541,94 37,96
1.3.1- ISS 2.256.024,20 2.256.024,20 480.496,55 834.802,00 37,00
1.3.2-Multas,Juros,outros Encargos do ISS 10.648,00 10.648,00 5.707,95 6.159,56 57,84
1.3.3-Divida Ativa do ISS 30.640,00 30.640,00 7.174,82 29.088,20 94,93
1.3.4-Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 6.009,30 6.009,30 1.083,00 5.431,42 90,38
1.3.5-(-) Deducoes da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 939,24- 0,00
1.4-Receita Resultante do IRRF 799.888,50 799.888,50 199.064,50 347.450,62 43,43
1.4.1- IRRF 799.888,50 799.888,50 199.064,50 347.450,62 43,43
2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.970.539,60 29.970.539,60 4.951.628,66 10.180.645,28 33,96
2.1-Cota-Parte FPM 15.445.310,00 15.445.310,00 2.331.488,01 5.379.121,33 34,82
2.1.1-Parcela ref. a CF,art.159,I,alinea b 15.112.800,00 15.112.800,00 2.331.488,01 5.379.121,33 35,59
2.1.2-Parcela ref. a CF,art.159,I,alinea d 332.510,00 332.510,00 0,00 0,00 0,00
2.2-Cota-Parte ICMS 11.699.226,30 11.699.226,30 2.086.484,10 3.703.076,79 31,65
2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 83.204,00 83.204,00 28.758,82 28.758,82 34,56
2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 209.490,80 209.490,80 33.768,51 79.571,28 37,98
2.5-Cota-Parte - ITR 11.314,00 11.314,00 798,90 2.260,81 19,98
2.6-Cota-Parte - IPVA 2.521.994,50 2.521.994,50 470.330,32 987.856,25 39,16
2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 36.933.032,80 36.933.032,80 6.339.220,28 13.564.110,51 36,72
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4-RECEITA APLICACAO FINANC. OUTROS REC. de IMP. VINC 41.797,00 41.797,00 4.547,75 7.378,70 17,65
5-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE 270.243,30 270.243,30 65.318,61 98.033,60 36,27
5.1 Transferencias do Salario-Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2 Outras Transferencias do FNDE 267.562,00 267.562,00 65.120,00 97.774,00 36,54
5.3 Aplicacao Financ. Recursos do FNDE 2.681,30 2.681,30 198,61 259,60 9,68
6-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.576.177,34 3.576.177,34 211,02 401,36 0,01
6.1 Transferencias do Convenios 3.575.692,34 3.575.692,34 0,00 0,00 0,00
6.2 Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios 485,00 485,00 211,02 401,36 82,75
7-RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 537.535,78 537.535,78 82.364,44 84.830,97 15,78
Folha 1 de 4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril de 2015 / Bimestre Marco - Abril Continuacao
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
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9-TOTAL REC. ADICIONAIS P/FINANC. ENSINO (4+5+6+7+8) 4.425.753,42 4.425.753,42 152.441,82 190.644,63 4,30
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.005.413,20 6.005.413,20 991.099,04 2.036.902,32 33,91
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1.1) 3.022.560,00 3.022.560,00 466.297,55 1.075.824,17 35,59
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2) 2.408.012,00 2.408.012,00 417.626,82 740.945,37 30,77
10.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(20% de 2.3) 16.280,00 16.280,00 5.751,76 5.751,76 35,33
10.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(20% de 2.4) 41.898,00 41.898,00 6.753,71 15.914,27 37,98
10.5-Cota-Parte ITR Dest. ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5)) 2.262,00 2.262,00 159,77 452,13 19,98
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6) 514.401,20 514.401,20 94.509,43 198.014,62 38,49
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.235.636,00 11.235.636,00 1.864.204,38 3.797.949,64 33,80
11.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 11.193.839,00 11.193.839,00 1.859.656,63 3.790.570,94 33,86
11.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 41.797,00 41.797,00 4.547,75 7.378,70 17,65
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (11.1-10) 5.188.425,80 5.188.425,80 868.557,59 1.753.668,62 33,79
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (12) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (12) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 8.782.633,80 8.782.633,80 1.268.528,10 2.733.085,10 31,11
13.1-Com Educacao Infantil 1.528.000,00 1.528.000,00 911,71 911,71 0,05
13.2-Com Ensino Fundamental 7.254.633,80 7.254.633,80 1.267.616,39 2.732.173,39 37,66
14-OUTRAS DESPESAS 2.073.000,00 2.073.000,00 485.004,00 896.947,06 43,26
14.1-Com Educacao Infantil 0,00 0,00 229.161,93 477.870,81 0,00
14.2-Com Ensino Fundamental 2.073.000,00 2.073.000,00 255.842,07 419.076,25 20,21
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 10.855.633,80 10.855.633,80 1.753.532,10 3.630.032,16 33,43
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
18-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO 71,96
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSO NO EXERCICIO SUBSEQUENTE Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NAO FORAM UTILIZADOS 61.742,43
21-DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DE 2015 0,00
Folha 2 de 4
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Janeiro a Abril de 2015 / Bimestre Marco - Abril Continuacao
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
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MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
22-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 9.298.714,90 9.298.714,90 1.583.969,68 3.389.792,18 36,45
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23-EDUCACAO INFANTIL 1.978.000,00 1.978.000,00 267.312,30 623.608,81 31,52
23.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 1.528.000,00 1.528.000,00 230.073,64 478.782,52 31,33
23.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 450.000,00 450.000,00 37.238,66 144.826,29 32,18
24-ENSINO FUNDAMENTAL 12.180.937,70 12.183.937,70 2.057.476,63 4.323.202,87 35,48
24.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 9.327.633,80 9.327.633,80 1.523.458,46 3.151.249,64 33,78
24.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 2.853.303,90 2.856.303,90 534.018,17 1.171.953,23 41,03
25-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28-OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
29-TOTAL DAS DESPESAS (23+24+25+26+27+28) 14.158.937,70 14.161.937,70 2.324.788,93 4.946.811,68 34,93
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
30-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) 1.753.668,62
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
32-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50h) 7.378,70
33-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERATIV FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERATIV FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35-RP INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPON. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCICIO,DE RP INSCRITOS COM DISPON. FINANC. REC. IMP. VINC. AO ENSINO = (46g) 0,00
37-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 1.761.047,32
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-(37)) 3.185.764,36
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
39-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3))*100%) 23,48
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
40-DESPESAS CUSTEADAS APLIC.FINANC. DE OUTROS REC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 22.200,00 22.200,00 0,00 0,00 0,00
42-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 1.085.807,83 1.085.807,83 131.987,54 142.850,83 13,15
Folha 3 de 4
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Janeiro a Abril de 2015 / Bimestre Marco - Abril Continuacao
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
44-TOTAIS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (40+41+42+43) 1.108.007,83 1.108.007,83 131.987,54 142.850,83 12,89
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 15.266.945,53 15.269.945,53 2.456.776,47 5.089.662,51 33,33
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Saldo ate o Cancelados em
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Bimestre 2015 (g)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.652,82 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 69.103,45
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE 3.789.797,41
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 3.616.669,97
50-(+)RECEITA APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE BIM 7.378,70
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 249.609,59
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FONTE: SISTEMA CONTABIL, UNIDADE RESPONSAVEL P. M. DE SAO SEBASTIAO DO CAI , DATA DA EMISSAO 28/05/2015 E HORA DA EMISSAO 09:10:04
FONTE: SISTEMA CONTABIL, UNIDADE RESPONSAVEL P. M. DE SAO SEBASTIAO DO CAI , DATA DA EMISSAO 28/05/2015 E HORA DA EMISSAO 09:10:04
Darci José Lauermann Zoé Dinorá Santos da Silva
Prefeito Municipal Contadora
CPF 34907300034 CRC - RS 47378
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